Trote violento é proibido por lei.

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Recepção a calouros de algumas instituições de ensino, entre elas a Fadi, repercutiram nas redes sociais.

Os trotes realizados por estudantes no retorno do ano letivo sempre marcam a primeira semana de aulas em diversas instituições de ensino de Sorocaba, porém alguns acabam cometendo abusos, o que acaba trazendo uma imagem negativa a essa prática, que era para ser considerada as boas-vindas aos novos alunos. Foi o que aconteceu na última segunda-feira, dia 4, com os estudantes da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), que acabou repercutindo de forma negativa nas redes sociais, por conta da forma vexatória pela qual os calouros foram recebidos pelos alunos veteranos. O diretor da Fadi, José de Mello Junqueira, relata que está ciente do ocorrido e diz que a faculdade é “totalmente contra” esse tipo de trote, porém não pôde fazer nada para coibi-los, já que o trote aconteceu fora das dependências da instituição de ensino. E de acordo com a advogada e especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil, Bruna Tavares, muitos ainda não sabem que existe uma lei estadual, de nº 10.454, que proíbe a realização de trotes violentos, prevendo punições como a expulsão da instituição de ensino e multas de até R$ 20 mil.

Os trotes nas instituições de ensino de Sorocaba, principalmente as de nível superior, como as faculdades e universidades, começaram na última segunda-feira, quando as aulas retornaram depois do recesso iniciado em dezembro do ano passado. Na prática, os alunos veteranos encontram formas de recepcionar os chamados calouros, que são os alunos novos, mas alguns deles acabam exagerando e causam indignação. No caso da Fadi, algumas pessoas que ficaram sabendo do que teria ocorrido no trote, que envolveu ofensas e a obrigação de os calouros se submeterem a atividades vexatórias, postaram mensagens de indignação nas redes sociais.

O diretor da faculdade afirma ter ficado sabendo sobre isso, além de ter sido contatado por uma mãe de aluno ou aluna, que não gostou da situação que seu filho ou filha teve de passar. “Eu estava desde manhã, mas eles fizeram isso na rua, então não tinha como eu impedir por estar fora das dependências da faculdade. Mas o que eu posso fazer é pedir que, para o ano que vem, seja feito um trabalho de conscientização com os alunos, para que não haja o trote”, ressalta Junqueira, informando ainda que a Fadi é contra esse tipo de trote.

Lei prevê punições

A advogada Bruna Tavares, que é coordenadora do escritório Pedro Miguel Advogados Associados (PMAA), em São Paulo, explica que, caso os calouros resolvessem denunciar os alunos veteranos por conta de um trote mais violento, a lei 10.454, de 1999, poderia auxiliar os trabalhos dos juristas, já que ela prevê punições aos praticantes de atitudes como as ocorridas na Fadi. Conforme o texto da legislação, fica vedada, em todo o Estado de São Paulo, a realização de trotes aos calouros de escolas superiores e universidades, quando promovido sob “coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos.”

Além disso, a lei determina que compete à direção das instituições de ensino superior adotar iniciativas preventivas, de forma a impedir a prática de trotes violentos aos novos alunos. Caso sejam constatadas irregularidades cometidas pelos veteranos, a direção das faculdades e universidades poderão aplicar penalidades administrativas aos universitários, o que inclui a sua expulsão, porém sem deixar de lado as sanções penais e civis que sejam cabíveis ao caso.

“A lei diz que é vedado o trote, mas se o aluno consentir, ele pode participar, desde que não seja violento. Ainda assim, se o calouro não concordar e for feita alguma atividade irregular, isso é considerado como delito. Se houver lesão corporal leve, quem é o legitimado para propor a ação penal é o Ministério Público, mas é condicionada à representação do calouro. Ele tem que ter o interesse de que o Ministério Público proponha essa ação, então, para isso, tem que fazer Boletim de Ocorrência. Mas se ocorrer uma lesão corporal grave ou gravíssima, o legitimado é também o Ministério Público, mas não precisa de representação do calouro”, explica a advogada.

Sobre as multas, que podem chegar a R$ 20 mil, Bruna relata que elas, geralmente, são estipuladas de forma a evitar que os que tenham cometido essa contravenção penal sejam privados de sua liberdade, por isso penas alternativas são propostas pelos juízes. “O Código Penal brasileiro entende que algumas penas, como as de restrição de liberdade, não são as melhores para aquele tipo de delito. Por exemplo, não seria muito razoável que uma pessoa que cortou o cabelo da outra ser punida com prisão. Por isso a própria lei que serão admitidas algumas penas alternativas”, afirma.

“Pedágios” também são proibidos em Sorocaba

Além de ter acontecido um caso de trote violento da na cidade, envolvendo os alunos da Faculdade de Direito (Fadi), outro problema com os trotes pôde ser constatado, que seria a prática de fazer com que os calouros façam uma espécie de pedágio nas ruas, ao pedir dinheiro para os motoristas. Apesar de isso ser proibido em Sorocaba, por meio da lei municipal 4.828, de 1995, ainda são encontrados casos de alunos pedindo dinheiro nas vias e correndo perigo, por estarem andando em meio aos carros. De acordo com a Urbes – Trânsito e Transportes, sempre que os agentes de trânsito flagram os universitários nos cruzamentos de vias, esses profissionais solicitam que os estudantes se retirem do local. “Em todos os casos, os estudantes têm obedecido a essa determinação”, relata a Urbes.

Na última terça-feira, dia 5, a reportagem flagrou cerca de dez estudantes realizando o pedágio na rua Carlos Eugênio da Siqueira Salermo, na região do Campolim – próximo ao shopping daquele bairro. Era por volta das 11h quando os universitários pediam dinheiro aos motoristas que estavam parados na via, por conta do semáforo existente naquele local.

A Urbes informa que, para que consiga evitar que os jovens contrariem o que está disposto na legislação municipal, a participação da população, por meio de denúncias no telefone 118, seria fundamental. Como forma de informar os estudantes sobre a ilegalidade dessa prática, a autarquia também instalou faixas sobre essa restrição em cruzamentos estratégicos da cidade.

A realização de trotes nas ruas e avenidas é proibida na cidade desde 1995, por conta da lei municipal nº 4.828. Essa medida foi ratificada em 2007, por meio do artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina ser proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas onde trafegam os carros, exceto para cruzá-las onde for permitido. O CTB informa ainda que é proibida qualquer atividade em grupo capaz de perturbar o trânsito, salvo aquela com licença da autoridade competente.

Fonte – Cruzeiro do Sul

 

 

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